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A UE acordou um prazo máximo de seis meses para licenciar postos de carregamento

Redação Eletrificados · 18 de novembro de 2026·3 min de leitura
A UE acordou um prazo máximo de seis meses para licenciar postos de carregamento

O Parlamento Europeu e a Presidência irlandesa do Conselho chegaram a 18 de novembro a um acordo provisório para acelerar o licenciamento de redes elétricas, sistemas de armazenamento e postos de carregamento, dentro do pacote europeu de redes. O texto ainda precisa de ser aprovado formalmente pelas duas instituições.

Para os postos de carregamento autónomos, o prazo máximo de licenciamento fica em seis meses. O limiar de capacidade a partir do qual é exigida licença sobe de 100 para 200 kW em pequenas instalações solares, de armazenamento e de carregamento. Os postos instalados em estruturas artificiais ficam dispensados de licença administrativa se a capacidade total for de 1 MW ou menos. O texto não define o que são estruturas artificiais, e a electrive escreve que os Verdes, autores da proposta, entendem que o conceito inclui áreas de serviço em autoestradas.

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As ligações à rede passam a ter, em regra, três meses, prorrogáveis até seis com justificação suficiente, com exceções para sistemas isolados e pequenas instalações ligadas, como as das regiões ultraperiféricas. Solar e armazenamento associado têm três meses, e o armazenamento hidroelétrico reversível dois anos. O comunicado que consultámos não esclarece se os prazos de ligação à rede se aplicam aos postos de carregamento. O acordo prevê ainda um portal digital nacional único para os pedidos, um quadro de licenciamento específico para infraestruturas de rede à escala da UE e a presunção de interesse público superior para estes projetos. Segundo a electrive, os Estados-membros poderão admitir aprovação tácita se a autoridade não responder dentro do prazo.

A Comissão Europeia diz que os projetos de redes de transporte demoram em média mais de dez anos a concretizar, com mais de metade desse tempo gasto em licenciamento, e que é a primeira vez que há limites de tempo para as redes de transporte e distribuição, o armazenamento autónomo e os postos de recarga. Apresenta o acordo como um primeiro passo do pacote de redes, enquanto decorre em paralelo a revisão do regulamento das redes transeuropeias de energia.

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O texto segue agora para votação na comissão ITRE do Parlamento Europeu, depois para o plenário e para o Conselho, e só então para publicação no Jornal Oficial. A electrive refere um prazo de ano e meio para os Estados-membros transporem as regras para a lei nacional. Nenhuma das fontes consultadas menciona Portugal, pelo que o efeito para quem instala carregadores no país depende dessa transposição. A rede pública portuguesa fez mais de um milhão de carregamentos em outubro, como noticiámos.

Nota editorial: cautela jornalística.
Confirmámos o essencial do acordo (prazos de seis meses para postos de carregamento, limiar de 200 kW e dispensa de licença até 1 MW em estruturas artificiais) na electrive e no EuropaWire, que reproduz o comunicado das instituições, e a existência de limites de tempo para postos de recarga na Comissão, através do European Sting. Estas fontes partem do mesmo anúncio institucional e não são independentes entre si. O prazo de transposição de ano e meio e a possibilidade de aprovação tácita vêm só da electrive. O comunicado que consultámos não indica prazo de transposição. Não conseguimos abrir o comunicado do Conselho da UE.

Fontes: electrive, EuropaWire, European Sting.

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