O Orçamento de 2027 mantém as taxas de ISV e IUC, mas o Estado espera cobrar mais 231 milhões em ISP, ISV e IUC

A proposta de Orçamento do Estado para 2027 não altera as taxas do ISV nem do IUC, mas o Governo prevê cobrar mais 231 milhões de euros com o ISP, o ISV e o IUC do que estima para 2026, um aumento de quase 5%. Os valores constam das previsões de receita da proposta, entregue no Parlamento a 8 de outubro, e foram noticiados pela RTP, pelo Notícias ao Minuto e pela Razão Automóvel.

O imposto sobre os combustíveis, o ISP, sobe de 3.610 para 3.796 milhões de euros, mais 186 milhões e 5,2%. O ISV passa de 464 para 486 milhões, mais 22 milhões e 4,7%, e o IUC de 588 para 611 milhões, mais 23 milhões e 3,9%. No total, a previsão sobe de 4.662 para 4.893 milhões de euros. Segundo a Razão Automóvel, o Governo atribui o aumento sobretudo ao crescimento esperado do consumo privado e do mercado automóvel, o que não significa que os automobilistas passem a pagar mais, porque as taxas não mudam.

A consultora EY, na sua análise à proposta, diz que o texto não prevê qualquer alteração em sede de ISV nem qualquer aumento das taxas do IUC, e que se mantém em 2027 o adicional de IUC sobre os carros a gasóleo das categorias A e B. Os elétricos continuam sem pagar ISV, segundo a Razão Automóvel. Na tributação autónoma dos carros de empresa também não há mudanças, segundo o e-auto: 8% para carros até 37.500 euros, 25% entre 37.500 e 45.000 e 32% acima disso. Os híbridos plug-in que cumpram os requisitos de autonomia elétrica e de emissões pagam 2,5%, 7,5% ou 15%, consoante o custo de aquisição, e os elétricos só ficam sujeitos a 10% acima dos 62.500 euros.

Nos apoios à compra de elétricos, a proposta fala em novos incentivos para veículos de emissões nulas, sem montante, calendário nem condições, como já tínhamos noticiado. O último aviso, aberto em junho com 10 milhões de euros, esgotou em poucas horas.

A ACAP, segundo o e-auto, classifica a proposta de "muito aquém" das necessidades do setor e pede um programa de abate para cerca de 40.000 carros antigos, lembrando que há 1,8 milhões de ligeiros de passageiros com mais de 20 anos, 28,3% do parque. Quer também que os escalões da tributação autónoma sejam indexados à inflação. Na semana passada, a associação defendeu, com um estudo da EY, o fim do ISV em dez anos, e a UVE considera que não é o momento de discutir a tributação dos elétricos.

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O debate na generalidade está marcado para 27 e 28 de outubro, as audições decorrem de 29 de outubro a 6 de novembro, a discussão na especialidade de 18 a 23 de novembro e a votação final global a 24 de novembro.

Nota editorial: cautela jornalística.
Confirmámos em fontes independentes as previsões de 2027 para o ISP (3.796 milhões), o ISV (486 milhões) e o IUC (611 milhões), na RTP, no Notícias ao Minuto e na Razão Automóvel, e o calendário parlamentar, na RTP e no Executive Digest. A EY confirma que não há alterações ao ISV nem aumento das taxas do IUC. As estimativas de 2026 para o ISV (464 milhões) e o IUC (588 milhões), de que dependem os aumentos de 22 e 23 milhões e o total de 231 milhões, constam apenas da Razão Automóvel; para o ISP, as estimativas de 2026 foram confirmadas pela RTP e pelo Notícias ao Minuto. O e-auto indica 483 milhões para o ISV em 2027, contra os 486 das outras três fontes, e usámos o valor mais citado. As taxas da tributação autónoma, os escalões para os elétricos e híbridos plug-in e as posições da ACAP vêm só do e-auto, e a frase sobre os elétricos e o ISV da Razão Automóvel. Não conseguimos consultar o texto integral da proposta, apenas um excerto sem os mapas de receita. A soma e as percentagens foram conferidas por nós.

Imagem criada por IA.

Fontes: RTP, Notícias ao Minuto, Razão Automóvel, e-auto, EY, Executive Digest.