Carregamento público: as regras de respeito que agora têm força de lei. Estacionar sem carregar ou ficar depois dos 100% pode custar até 300 euros

Há uma guerra silenciosa a acontecer nos postos de carregamento portugueses, e quem anda de elétrico conhece-lhe todos os capítulos: o carro a combustão atravessado no lugar reservado, o elétrico estacionado horas sem cabo ligado, o carregamento terminado há muito com o dono desaparecido no centro comercial. As redes sociais fervem com fotografias e desabafos. O que nem todos sabem é que a maior parte destes comportamentos já não é apenas falta de educação: é contraordenação, com coimas entre 60 e 300 euros.

Comecemos pela lei. Os lugares sinalizados para carregamento destinam-se exclusivamente a veículos elétricos ou híbridos plug-in em processo de carregamento, com o cabo ligado. Um carro a gasolina ali estacionado comete infração; um elétrico parado sem carregar, também. E o detalhe que mais surpreende: ficar no lugar depois de a carga terminar transforma o estacionamento em indevido, como esclareceu recentemente o Automóvel Club de Portugal. A Portaria 222/2016 obriga os operadores dos postos a fixar tempos-limite para a retirada do veículo após o fim do carregamento, a informar as autoridades em caso de incumprimento, e permite-lhes cobrar tarifas adicionais de ocupação. É por isso que muitos postos cobram ao minuto depois dos 100 por cento (ou após um período de tolerância): não é ganância, é rotatividade.

O novo regime jurídico da mobilidade elétrica, aprovado pelo Decreto-Lei 93/2025 e em implementação ao longo de 2026, reforçou os direitos de quem carrega: pagamento direto com cartão bancário obrigatório nos postos rápidos, preço total visível antes de iniciar a carga, e carregamento sem contrato prévio em cada vez mais postos. Mas com os direitos vêm os deveres, e a própria MOBI.E resume-os numa lógica simples: o posto é um ponto de abastecimento, não um lugar de estacionamento.

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Daí decorre a etiqueta que os documentos oficiais recomendam e a comunidade pratica. Nos carregadores rápidos, parar nos 80 por cento: a partir daí a velocidade cai a pique para proteger a bateria, e está-se a pagar potência que não se aproveita enquanto alguém espera. Retirar o carro assim que a carga acaba, e as notificações da app do carro existem exatamente para isso: configurar o limite de carga e o aviso de fim antes de sair do carro poupa a viagem de regresso ao posto. Arrumar o cabo no suporte em vez de o deixar no chão. Não ocupar dois lugares nem estacionar de forma que impeça o vizinho de chegar à tomada. E na dúvida sobre um posto ocupado por quem não devia, o caminho é registar e reportar ao operador e às autoridades locais, não a justiça pelas próprias mãos.

Um apontamento final para desfazer um mito: enquanto o carro está genuinamente a carregar num lugar reservado na via pública, muitos municípios isentam-no da taxa de parquímetro. Mas essa isenção morre no segundo em que a carga termina. O privilégio existe para abastecer, não para estacionar de borla.

As perguntas para a comunidade: qual foi o pior abuso que já presenciaram num posto? E confessem: já alguma vez deixaram o carro nos 100 por cento mais tempo do que deviam?