A AMT admite cobrar pela entrada em Lisboa e no Porto nas horas de maior trânsito

O estudo estratégico "Financiamento da Rede Rodoviária", da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), que já tínhamos noticiado aqui a propósito da proposta de cobrar pelos quilómetros percorridos pelos elétricos, admite ainda outra medida: taxas de congestionamento nos acessos às áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, e em troços interurbanos com procura muito elevada.

Como funcionaria, na prática

Não se trata de uma portagem generalizada: a cobrança incidiria apenas em troços concretos, e só nas horas em que o trânsito é de facto mais intenso. Segundo a AMT, o objetivo seria triplo: desincentivar o uso do carro nesses períodos, gerar receita para o Estado, e financiar melhorias no sistema de transportes. O estudo cita Londres, Estocolmo e Oslo como exemplos de cidades onde este tipo de cobrança, conhecida internacionalmente como "congestion charging", já existe.

A lei já permite isto

Ao contrário do que se poderia pensar, esta medida não exigiria uma alteração legislativa de fundo: o Decreto-Lei n.º 38/2025 já prevê a possibilidade de cobrar taxas em troços com congestionamento frequente, desde que a cobrança se limite aos períodos em que esse congestionamento se verifica.

Parte de uma filosofia mais ampla de portagens

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A AMT defende que o modelo tradicional de portagens deve evoluir para mecanismos "mais diferenciados e flexíveis", que tenham em conta as emissões do veículo, a intensidade de utilização, o período de circulação e o nível de congestionamento, resumindo a lógica assim: quem usa mais a estrada, e quem mais polui, deve pagar mais. O regulador reconhece, no entanto, que um modelo destes terá de ter em conta as diferenças entre regiões, e o facto de haver pessoas e atividades económicas muito mais dependentes do automóvel do que outras.

Já há um exemplo real em prática

Este tipo de gestão do trânsito por via de restrições e isenções já está a ser testado no Porto: desde 15 de setembro, determinados veículos pesados de mercadorias estão proibidos de circular na Via de Cintura Interna (VCI) em dias úteis, entre as 7h e as 21h, com isenção de portagens na A41/CREP como alternativa, uma medida do Governo para reduzir o congestionamento na área metropolitana.

A AMT sublinha que o estudo não pretende identificar uma solução única, nem tomar decisões de natureza política: definir o futuro modelo de financiamento da rede rodoviária continua a ser, para o regulador, uma decisão de política pública, com implicações económicas, sociais, ambientais e territoriais.

Fontes: Razão Automóvel, JN, Executive Digest, ZAP Notícias.