A Câmara de Lisboa aprovou a suspensão das trotinetas partilhadas, e as operadoras têm 60 dias para as retirar da rua

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou na quarta-feira, 21 de outubro, a suspensão do sistema de trotinetas partilhadas. As operadoras, a Bolt, a Lime e a Bird, terão 60 dias para retirar todas as trotinetas do espaço público, e o executivo tem até um ano para apresentar um Regulamento Municipal de Mobilidade Suave. A proposta incorporou contributos do PCP e do BE, segundo o Jornal de Negócios e o DN.

O presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), tinha anunciado a medida a 15 de outubro, com o argumento de que o sistema "não está a funcionar". Os serviços municipais recolhem mais de 1.200 trotinetas por mês por estacionamento indevido ou por obstruírem passeios, e cerca de 9.000 já foram recolhidas este ano, de acordo com a Razão Automóvel. Moedas apontou também um aumento de 80% dos acidentes desde 2023, sem indicar números absolutos, e disse que o acordo firmado com as operadoras em 2023 "não funcionou", porque as empresas voltavam a colocar na rua as trotinetas retiradas pela câmara.

A votação não foi unânime dentro da maioria. A coligação de Carlos Moedas tem nove dos 17 vereadores, mas os dois da Iniciativa Liberal votaram contra, e a aprovação dependeu de outros votos, segundo o ECO. O jornal refere que o vereador do Chega, Bruno Mascarenhas, votou a favor, mas não esclarece a contagem final, nem o sentido de voto de PS, BE e Livre. A proposta do PCP para estudar uma frota municipal de trotinetas na EMEL, junto da rede Gira, só teve o apoio da esquerda, e o ECO não indica que tenha sido aprovada.

A câmara fala em suspensão, mas o vice-presidente Gonçalo Reis afirmou à RTP que o executivo não prevê o regresso do serviço. As trotinetas privadas não são abrangidas. Moedas diz que a câmara vai reforçar a Gira, que tem cerca de 2.000 bicicletas, e a rede ciclável. O prazo de saída da cidade tem sido apresentado de forma diferente: Moedas falou em fim do ano, e a RTP escreveu a 16 de outubro que a câmara conta já não ter trotinetas em janeiro de 2027.

A medida foi criticada pelo Livre, cujo vereador Carlos Teixeira defendeu na terça-feira que uma proibição total excede as competências da câmara, por a lei nacional exigir apenas comunicação prévia ao IMT, e que pode gerar pedidos de indemnização. O Livre propôs em alternativa uma moratória de seis meses nas ruas sem ciclovia segregada. O PS tinha acusado Moedas de "atuação errática". Não encontrámos uma reação das operadoras à decisão desta quarta-feira. A 28 de agosto, a Bolt, a Lime e a Bird disseram à Lusa que têm adaptado as operações às regras municipais, que a insegurança se deve sobretudo à condução perigosa e à falta de infraestrutura e de fiscalização, e que se disponibilizam para coinvestir com os municípios em locais de estacionamento.

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O Automóvel Clube de Portugal entregou em setembro cerca de 20.000 assinaturas à Assembleia Municipal para um referendo sobre a continuação das trotinetas partilhadas. O presidente, Carlos Barbosa, disse a 19 de outubro que está "muito contente" com a suspensão e que o processo "morre" se esta se tornar numa proibição definitiva. Segundo o ACP, em 2024 houve em Portugal mais de 1.300 acidentes com trotinetas, com 58 feridos graves e três mortos. Braga, Vila Nova de Gaia e Espinho já tinham posto fim ao serviço, e a câmara de Lisboa cita Paris, Madrid e Bruxelas como exemplos.

Nota editorial: cautela jornalística.
Confirmámos de forma independente a aprovação da suspensão, o prazo de 60 dias e o prazo de um ano para o regulamento, através do Jornal de Negócios, do DN e do Executive Digest, que parecem partir do mesmo comunicado da câmara e por isso não são fontes independentes entre si, e do ECO. Não conseguimos confirmar o número de votos a favor e contra, nem o sentido de voto de PS, BE e Livre. A contagem do ECO é ambígua quanto aos votos do Chega. Não conseguimos confirmar o aumento de 80% dos acidentes desde 2023, que é uma afirmação de Moedas sem números absolutos, nem o dia em que começa a contar o prazo de 60 dias. O número de trotinetas em circulação em Lisboa não foi divulgado nas fontes consultadas. Os números de recolhas (1.200 por mês e 9.000 este ano) e os dados de acidentes do ACP vêm da Razão Automóvel e não os confirmámos junto de fonte primária. As críticas sobre a base legal da medida e o risco de indemnizações são do Livre, e não vimos um parecer jurídico.

Imagem: Lime.

Fontes: Jornal de Negócios; DN; Executive Digest; ECO; Observador; RTP; Razão Automóvel; Correio da Manhã; DN (ACP); Sábado (Lusa).