Um estudo da AMT sugere usar a inspeção automóvel para cobrar aos elétricos pelo uso das estradas

Um estudo da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), apresentado esta segunda-feira, defende que o modelo que financiou o desenvolvimento da rede rodoviária portuguesa já não é suficiente para garantir a sua conservação e gestão no futuro, propondo a diversificação das fontes de receita e uma contribuição direta dos veículos elétricos para o financiamento das estradas.

O problema que a AMT quer resolver

A Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR), uma parcela do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos, gerou 691 milhões de euros em 2025. Segundo dados da Infraestruturas de Portugal citados no estudo, uma quota de mobilidade elétrica entre 20% e 30% em 2030 poderá traduzir-se numa redução anual desta receita entre 140 e 200 milhões de euros, à medida que menos condutores abastecem com gasolina ou gasóleo.

A inspeção automóvel como solução

A proposta concreta passa por usar os centros de inspeção técnica obrigatória para apurar os quilómetros percorridos por cada veículo, e cobrar uma taxa com base nesse valor. "Em sede de inspeção automóvel temos acesso ao número de quilómetros que cada veículo fez", foi referido no evento, com uma fonte a acrescentar que seria possível "obter receita em função do real uso e do impacto ambiental que cada carro teve". A Suíça foi citada como um país onde este tipo de sistema já existe, ou está a ser ponderado.

Quem já defendeu a ideia

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O presidente do Instituto da Mobilidade e dos Transportes e responsáveis de concessionárias rodoviárias já se mostraram recetivos à proposta. António Pires de Lima, presidente executivo da Brisa, foi direto: "os carros elétricos também têm de pagar a CSR de uma maneira ou de outra", ainda que tenha admitido ser necessário encontrar uma solução específica para os motociclos, atualmente dispensados de inspeção obrigatória. Paulo Carmona, presidente da Infraestruturas de Portugal, concordou que cobrar pelo uso da estrada com base nos quilómetros apurados na inspeção "é uma possibilidade" que "deve ser considerada".

Porque é que os elétricos ficam hoje de fora

Atualmente, os veículos 100% elétricos estão isentos tanto do Imposto Sobre Veículos (ISV), pago na compra, como do Imposto Único de Circulação (IUC), pago anualmente, e não contribuem para a CSR por não comprarem combustível, o que os deixa, na prática, sem qualquer contribuição direta para o financiamento da rede rodoviária que utilizam.

Portugal não estaria sozinho

O Reino Unido já avança com um imposto por milha percorrida para elétricos, integrado no sistema de imposto de circulação gerido pela DVLA, com a quilometragem também recolhida através das inspeções obrigatórias (MOT). Em Espanha, o Parlamento tem discutido a revisão do modelo fiscal automóvel, sem excluir taxas baseadas no uso. Para já, a proposta portuguesa é apenas isso, uma proposta em estudo, sem decisão tomada.

Fontes: ECO, Executive Digest, pplware.