As comissões do Parlamento Europeu aprovaram por 105 votos a 39 uma categoria de elétricos pequenos fabricados na UE, com até 4,2 metros

As comissões do Ambiente, do Mercado Interno e dos Transportes do Parlamento Europeu aprovaram a 4 de novembro, por 105 votos a favor, 39 contra e 21 abstenções, a sua posição sobre a simplificação das regras técnicas e dos ensaios dos veículos a motor, uma peça do pacote automóvel que a Comissão Europeia propôs em dezembro de 2025. O texto cria uma categoria de pequenos elétricos fabricados na UE, com um limite de 4,2 metros de comprimento, cuja definição ficará no Regulamento Acelerador Industrial (Industrial Accelerator Act).

Além dos pequenos elétricos, os deputados propõem definir o que é um elétrico altamente eficiente, ou seja, um carro fabricado na UE que cumpra limites rigorosos de consumo de eletricidade, e uma definição de comerciais ligeiros de zero emissões fabricados na UE. Para apoiar a venda destes veículos, a revisão das normas de CO2 teria um mecanismo de super créditos. O Parlamento não indica quantos créditos. A proposta da Comissão de dezembro previa 1,3 créditos por cada pequeno elétrico fabricado na UE vendido, segundo a Autocar, que apontava como possíveis candidatos, pelo comprimento, o Renault 4, o Renault 5 e o Volkswagen ID. Polo.

O texto acrescenta outras mudanças. As carrinhas elétricas de 3,5 a 4,25 toneladas ficariam isentas de limitadores de velocidade, sujeitas a avaliação periódica. O método de cálculo do CO2 dos híbridos plug-in manter-se-ia até ao fim de 2029 e seria atualizado todos os anos a partir de 2030, com dados de utilização real. A Comissão teria de adotar até 31 de dezembro de 2027 os requisitos técnicos para a interoperabilidade dos elétricos e dos plug-in com a rede e com os carregadores, e as autorizações nacionais para testar veículos automatizados passariam a ser reconhecidas entre Estados-Membros. A aplicação do Euro 7 aos veículos pesados seria adiada 18 meses.

Em relação ao texto da Comissão, os deputados acrescentaram requisitos de segurança. Os carros e as carrinhas até 3,5 toneladas teriam de ter um sistema de deteção de crianças que funcione depois de o veículo ser desligado ou trancado, e os puxadores das portas teriam de permitir abri-las mecanicamente, por dentro e por fora, em caso de emergência. O co-relator da comissão do Ambiente, dos Verdes, disse que a Europa pode construir bons carros elétricos, e o do Mercado Interno, do PPE, considerou a votação um passo para reduzir a burocracia no setor.

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A Comissão estima que a simplificação poupe 706 milhões de euros por ano à indústria, aos cidadãos e às administrações públicas. O mandato de negociação do Parlamento com os governos deverá ser votado no plenário de dezembro. As metas de CO2 dos carros são votadas num dossiê separado: as comissões da Indústria e dos Transportes já tinham aprovado o compromisso de 87,5% para 2035, como noticiámos, e o electrive indica que a do Ambiente votou esse dossiê também a 4 de novembro, por 48 votos contra 30.

Nota editorial: cautela jornalística.
Lemos o comunicado do Parlamento Europeu de 4 de novembro, de onde vêm a votação, o conteúdo do texto e o calendário, e o PubAffairs Bruxelles, que o reproduz, pelo que não é uma confirmação independente. A Revistacarros, que também noticiou o tema, atribui ao Parlamento a estimativa de 706 milhões de euros, mas o comunicado diz que é da Comissão, e não indica a votação. A Revistacarros e o PubAffairs limitam o método de CO2 inalterado aos híbridos plug-in fabricados na UE; a versão do comunicado que consultámos não faz essa restrição, por isso não a afirmamos. Não encontrámos os limiares de consumo dos elétricos altamente eficientes nem o número de super créditos da posição do Parlamento; o valor de 1,3 é o da proposta da Comissão de dezembro, segundo a Autocar. A votação de 48 contra 30 na comissão do Ambiente vem apenas do electrive. Trata-se de uma posição de comissões, ainda sem força de lei, e pode mudar no plenário e nas negociações com o Conselho.

Imagem criada por IA.

Fontes: Parlamento Europeu; PubAffairs Bruxelles; Revistacarros; Observatório Legislativo do PE; Autocar (16 de dezembro de 2025); electrive.