O apoio de 80% aos elétricos já tem critérios: Tarifa Social ou rendimento até 11.572 euros

O Governo já definiu quem pode pedir o novo apoio de até 80% à compra de um elétrico novo: os titulares da Tarifa Social de Energia Elétrica e os agregados com rendimento anual até 11.572 euros, o equivalente a 80% do rendimento mediano de referência, de 14.465 euros. Os números são do ECO, que cita a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, e uma nota do ministério. O apoio cobre 80% do preço sem IVA, com limite de 15.000 euros, que sobe para 16.000 euros se o comprador entregar um carro a combustão para abate. Há ainda até 1.000 euros, também sem IVA, para instalar um posto de carregamento.

A ministra anunciou a medida a 28 de outubro, no debate do Orçamento do Estado para 2027, sem critérios. O ministério estima em 1,576 milhões os agregados potencialmente abrangidos, e a DGEG contava cerca de 747 mil consumidores na Tarifa Social em agosto. O programa só apoia cerca de 20 mil carros, o que dá pouco mais de 1% dos agregados elegíveis (conta nossa). O apoio geral à população mantém-se, com 50 milhões de euros e regras semelhantes às anteriores, segundo a ministra.

Calendário e financiamento continuam por anunciar, segundo o ECO. O Contas Poupança e a motor24 apontam para o segundo semestre de 2027, ligado ao Plano Social para o Clima entregue a Bruxelas a 9 de outubro e ainda em negociação, mas essa estimativa não foi confirmada pelo ministério. Segundo as mesmas fontes, também não está esclarecido se o apoio é descontado na compra ou reembolsado depois, se os elétricos usados entram e como funcionam as regras do abate.

O limite de 15.000 euros é atingido quando o preço sem IVA chega a 18.750 euros, ou seja, cerca de 23.060 euros com IVA a 23% (conta nossa). Com abate, o limite de 16.000 euros corresponde a cerca de 24.600 euros com IVA (conta nossa). Num carro de 20.000 euros com IVA, o apoio seria de cerca de 13.000 euros e o comprador pagaria cerca de 7.000 (conta nossa), valores que coincidem com a tabela do Contas Poupança.

Em declarações à Razão Automóvel, o secretário-geral da ACAP, Helder Pedro, disse que os concessionários registaram cancelamentos de encomendas logo após o anúncio, porque os clientes esperam por mais informação, e que os três dias seguintes foram uma "paragem absoluta". Espera que o efeito apareça nas vendas de outubro, que ainda estavam a fechar. A ACAP transmitiu a preocupação ao gabinete da ministra e pede um calendário claro. Não deu números de cancelamentos.

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Helder Pedro descreveu também o apoio como "um bocadinho de manobra de marketing". Duvida das condições de acesso e da capacidade de os beneficiários pagarem a parte que fica a seu cargo, e vê "com muito ceticismo" que haja procura entre quem está na Tarifa Social. Defende que o apoio geral, que em 2026 esgotou em menos de duas horas, devia chegar a 10, 15 ou 20 mil carros.

Nota editorial: cautela jornalística.
Os critérios e os valores vêm do ECO, que cita a ministra e uma nota do ministério. A CNN Portugal e a Razão Automóvel repetem o ECO, por isso não as tratamos como confirmação independente, e não vimos nenhum despacho, portaria ou comunicado oficial, porque ainda não foram publicados. A 28 e 29 de outubro, a Lusa e a DECO PROTESTE ainda diziam que os critérios não estavam definidos, e a Pplware dava-os como indefinidos a 31 de outubro, pelo que esta informação pode vir a ser alterada. O título do ECO fala em "mais de 1,5 milhões de pessoas", mas o texto fala em agregados, e usamos agregados. As declarações da ACAP vêm de uma única entrevista à Razão Automóvel, sem números de cancelamentos, e os dados de vendas de outubro ainda não foram divulgados. O calendário de 2027 é uma estimativa do Contas Poupança e da motor24 e não foi confirmado pelo ministério. O Contas Poupança nota ainda uma diferença entre os cerca de 5.000 agregados vulneráveis que diz constarem do plano entregue a Bruxelas e os mais de 20 mil carros agora anunciados, e não conseguimos confirmar esse número.

Imagem criada por IA.

Fontes: ECO, CNN Portugal, Razão Automóvel (critérios), Razão Automóvel (encomendas), Razão Automóvel (ACAP), Observador (Lusa), Contas Poupança, motor24, DECO PROTESTE.