Um tribunal alemão considera possível a devolução de um Cupra Born com bateria em recolha, ao abrigo de uma regra europeia, mas ainda não decidiu

O Tribunal Regional de Offenburg, na Alemanha, considera possível que a Seat, fabricante do Cupra, tenha de aceitar a devolução de um Cupra Born abrangido pela recolha das baterias de alta tensão, com base no artigo 37.º do Regulamento (UE) 2023/988, o regulamento europeu de segurança geral dos produtos. A decisão é uma apreciação jurídica preliminar de 16 de outubro, no processo 2 O 356/25, e não uma sentença. A informação vem da sociedade de advogados da autora, a Dr. Stoll & Sauer, que a divulgou a 26 de outubro.

O carro da autora foi matriculado a 15 de dezembro de 2023 e, segundo a sociedade, está abrangido pela campanha 93S4, que cobre a produção de 7 de fevereiro de 2022 a 21 de abril de 2024. O tribunal considera possível a anulação da compra face ao vendedor e admite pretensões contra a Seat, como fabricante, ao abrigo do direito alemão de segurança dos produtos e do artigo 37.º. Entende ainda que não se pode exigir à autora mais pormenor técnico, e que cabe aos réus demonstrar de forma fundamentada que o carro não é afetado, porque o extrato da base de dados da recolha não indica como o grupo abrangido foi delimitado. Os réus têm até 6 de novembro para responder.

O artigo 37.º obriga o responsável por uma recolha a dar ao consumidor uma solução eficaz, gratuita e atempada, com escolha entre pelo menos duas de três opções: reparação, substituição por um produto seguro equivalente ou reembolso. O consumidor tem sempre direito a reembolso se a reparação ou a substituição não estiverem concluídas num prazo razoável e sem inconvenientes significativos, segundo o texto do regulamento. Este só se aplica desde 13 de dezembro de 2024, e a electrive nota que saber se, e até que ponto, o artigo abrange veículos e recolhas mais antigos é uma questão jurídica importante. A campanha 93S4, anunciada em março de 2026, abrange 74.579 ID. e 19.452 Cupra Born em todo o mundo, cerca de 94.000 carros (conta nossa).

A sociedade cita ainda outras decisões de primeira instância a favor de compradores, que não conseguimos confirmar: duas do Tribunal Regional de Estugarda, de 30 de julho, e uma do de Dortmund, de 4 de setembro, que mandou a Mercedes pagar 37.843,35 euros contra a devolução de um EQA 250+ e ainda não é definitiva, além de uma sentença à revelia do de Regensburg, de 27 de julho, que mandou a Ford recuperar um Kuga e que a marca contestou.

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As fontes não falam de Portugal. A 22 de outubro noticiámos três campanhas da autoridade alemã às baterias da Volkswagen e da Cupra, com os códigos 93MF, 93MV e 93W4, diferentes do 93S4 deste processo, e também sem números para Portugal.

Nota editorial: cautela jornalística.
Confirmámos de forma independente, com o texto do regulamento publicado no gesetze.legal e com o comentário jurídico do escritório GvW: o conteúdo do artigo 37.º e a sua aplicação desde 13 de dezembro de 2024. Não conseguimos confirmar de forma independente, através de fontes públicas e gratuitas: a decisão do tribunal e o seu conteúdo. A electrive, o teltarif e o Schmidtis Blog baseiam-se na comunicação da Dr. Stoll & Sauer, que representa a autora e tem interesse no caso, e não vimos o despacho nem qualquer posição da Seat ou da Volkswagen. As datas de produção da campanha, o despacho de 16 de outubro e as outras decisões judiciais vêm do comunicado da sociedade. A aplicação do artigo 37.º a carros e recolhas anteriores ao regulamento está por esclarecer.

Imagem: Cupra.

Fontes: Dr. Stoll & Sauer (comunicado), electrive, teltarif, Schmidtis Blog, gesetze.legal (artigo 37.º), GvW.