O limite de 15.000 euros do apoio de 80% aos elétricos é do apoio ou do preço do carro? As fontes divergem e só o regulamento esclarece

O Governo anunciou, a 28 de outubro, um apoio de até 80% à compra de elétricos por famílias carenciadas, com um limite de 15.000 euros que sobe para 16.000 com o abate de um carro a combustão. Mas as notícias que o descrevem não dizem a mesma coisa: umas tratam os 15.000 euros como o máximo que o Estado paga, outras como o preço máximo do carro, sem IVA. A diferença decide que modelos entram no programa e quanto recebe cada família.

Na primeira leitura, o limite é do apoio. A Razão Automóvel e o Pplware escrevem que o Estado paga 80% do preço sem IVA até 15.000 euros, e o Jornal de Notícias cita a tutela a dizer que "o apoio abrange 80% do custo de aquisição de um veículo elétrico, sem IVA, até ao máximo de 15 mil euros", com um teto majorado em 1.000 euros em caso de abate. Foi a leitura que adotámos na nossa notícia de 31 de outubro. Assim, o limite só é atingido num carro de cerca de 18.750 euros sem IVA, ou 23.060 com IVA a 23% (conta nossa), e a Razão dá o exemplo de um carro de 30.000 euros, que receberia os 15.000.

Na segunda, o limite é do preço do veículo. O Jornal de Negócios escreve que "o valor do veículo, sem IVA, está limitado a 15 mil euros", e a Sábado, que cita o Negócios e uma fonte do ministério, escreve que o apoio vale "desde que o preço não ultrapasse os 15 mil euros sem IVA". A electrive.net, que atribui os números ao ministério do Ambiente, refere um preço de compra elegível de, no máximo, 15.000 euros sem IVA, que sobe a 16.000 com abate. Por esta leitura, o apoio máximo seria de 12.000 euros, ou seja, 80% de 15.000 (conta nossa), e só entrariam carros até cerca de 18.450 euros com IVA (conta nossa, a 23%). A legenda de uma fotografia do Negócios diz que o Dacia Spring é o único modelo elegível, enquanto o título fala em três modelos.

A própria frase atribuída à tutela admite as duas leituras, porque "até ao máximo de 15 mil euros" tanto pode qualificar o apoio como o custo de aquisição. A Zap Notícias junta as duas ideias: escreve que o preço do carro não pode ultrapassar os 15.000 euros sem IVA e que o limite do apoio sobe até aos 16.000 com abate. O prix-carburant.eu, que reúne as várias versões, conclui que só a publicação do regulamento permitirá esclarecer a questão.

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O programa deverá começar em 2027, sem data, e ainda não há despacho, portaria nem aviso de candidatura. Também não foi esclarecido se o apoio é descontado na compra ou reembolsado depois, nem se os elétricos usados entram.

Nota editorial: cautela jornalística.
Não vimos nenhum documento oficial, porque ainda não foi publicado. As duas leituras assentam em notícias que citam o ministério com palavras diferentes, e não conseguimos confirmar, com fonte própria, qual delas corresponde à intenção do Governo. O texto do Jornal de Negócios é de acesso reservado e só lemos a parte visível, por isso não confirmámos quais são os três modelos que o título refere. As contas sobre o valor máximo do apoio, o preço com IVA e os 18.450 euros são nossas e assumem IVA a 23%. A Razão Automóvel, o Pplware, o Jornal de Notícias, a Sábado, a Zap e a electrive.net partem das declarações da ministra do Ambiente e Energia no debate do Orçamento do Estado para 2027 e de esclarecimentos do ministério, por isso não são fontes independentes entre si.

Imagem criada por IA.

Fontes: Razão Automóvel, Pplware, Jornal de Notícias, Jornal de Negócios, Sábado, electrive.net, Zap Notícias, prix-carburant.eu.