A ministra do Ambiente anuncia isenção de IVA para famílias vulneráveis nos elétricos, mas as microempresas pagam-no

As famílias vulneráveis que comprarem um carro elétrico com o apoio do Governo não pagam IVA. A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, afirmou-o a 12 de novembro, em entrevista ao programa Explicador, da rádio Observador, e a CNN Portugal noticiou o mesmo no próprio dia. O imposto será coberto por um financiamento à parte, e não pelos beneficiários.

A isenção só vale para esta modalidade. Nas microempresas com até dez trabalhadores, e nos táxis, o IVA continua a ser pago pelas empresas. A ministra descreveu o apoio às famílias como uma comparticipação de 80% do valor do veículo, novo ou usado, com o limite de 15.000 euros, que sobe para 16.000 euros se a família abater um carro a combustão. O abate não é obrigatório, e a família pode vender o carro antigo. Já tínhamos mostrado que as fontes divergem sobre se os 15.000 euros são o apoio máximo ou o preço máximo do carro, e só o regulamento esclarece.

Segundo a CNN Portugal, a parte que cabe à família deverá ficar entre 2.000 e 3.000 euros, e pode ser recuperada com a venda do carro antigo. A ministra disse que, se a venda cobrir esse valor, a família não precisa de financiar a compra. Ao Observador, afirmou que, num carro até 17.000 euros, já existem modelos novos a esse preço e a família pode não pôr dinheiro próprio. Quem vender o carro nos três anos seguintes à compra tem de devolver ao Estado o valor recebido. Os carros têm de ser 100% elétricos e ter no máximo cinco anos, e o pagamento será feito por vouchers.

O universo potencial é de 1,5 milhões de famílias, segundo o Observador: 780 mil beneficiárias da tarifa social de eletricidade, elegíveis de forma automática, e os agregados com rendimento até cerca de 11.572 euros líquidos por adulto por ano. O Governo conta apoiar cerca de 5.500 famílias e cerca de nove mil microempresas. Escrevemos antes sobre as microempresas e os táxis.

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O Governo aguarda a aprovação da Comissão Europeia ao Plano Social para o Clima, e o concurso só deverá abrir em 2027. O Observador refere ainda a compra de 700 autocarros elétricos para zonas de baixa densidade, medida que o Governo já tinha anunciado no debate do Orçamento do Estado.

Nota editorial: cautela jornalística.
Consultámos o Observador (a notícia e a página da entrevista) e a CNN Portugal. Ambos relatam a mesma declaração da ministra, pelo que não os tratamos como confirmações independentes entre si. A transcrição automática da entrevista, na página do Observador, avisa que pode conter erros, e os valores de 2.000 a 3.000 euros e de 17.000 euros vêm das declarações da ministra, sem regulamento publicado. O cálculo final da comparticipação com a isenção de IVA não foi explicado.

Imagem: Governo.

Fontes: Observador, CNN Portugal, ZAP (29 out, para os 700 autocarros).