O IMT diz que não existe a avaliação técnica que o Governo invocou para recusar o FSD da Tesla em Portugal

O Governo recusou, a 25 de setembro, reconhecer em Portugal a aprovação provisória que o regulador holandês (RDW) deu ao Tesla FSD Supervisionado a 10 de abril, e invocou uma avaliação técnica do IMT. A 21 de outubro, o IMT respondeu por escrito que não existe qualquer documento com essa avaliação, segundo o 4gnews e o EVMag, que reportam a correspondência de Hugo Cadavez, o utilizador da Tesla que pediu o reconhecimento e depois os documentos.

A resposta do Governo, enviada pelo gabinete da Secretaria de Estado da Mobilidade, diz que “não estão reunidas as condições para reconhecer em Portugal a homologação neerlandesa”, segundo o Long Range. Os motivos são a falta de uma validação técnica independente por parte das autoridades nacionais, entre elas a ANSR, e a preferência por acompanhar o enquadramento europeu. Cadavez defende que a decisão é política e não técnica, e lembra que o Decreto-Lei 113/2026, de 8 de junho, permite testar estes sistemas em estrada, segundo o 4gnews.

O IMT, pelo gabinete jurídico e de contencioso, respondeu a 21 de outubro que “não existe qualquer documento do qual conste avaliação técnica, parecer, informação, despacho”, e que também não há comunicações entre entidades sobre o reconhecimento, de acordo com o 4gnews e o EVMag. O 4gnews acrescenta que a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) respondeu, a 22 de outubro, que o direito de acesso só abrange documentos que já existam. Segundo o Long Range, o IMT tinha dito ao Tesla Club Portugal que o parecer da ANSR integra a avaliação nacional, e cancelou uma reunião marcada para 25 de setembro. Não encontrámos nenhuma reação pública do Governo nem do IMT às respostas de 21 e 22 de outubro.

A recusa vale para o reconhecimento nacional e não decide o voto de Portugal na decisão europeia, segundo o Long Range e o EVMag. Dez países, com os Países Baixos, reconheceram a aprovação holandesa: além deste, a Bélgica, a Chéquia, a Dinamarca, a Eslováquia, a Croácia, a Lituânia, a Eslovénia, a Letónia e a Estónia, segundo o EVMag. A Letónia foi a décima, a 26 de outubro, de acordo com a Tesla Europe. A Alemanha apoia uma aprovação em toda a UE, com um limite de 10% acima da velocidade, e a 29 de outubro o ministro italiano dos Transportes, Matteo Salvini, escreveu na rede X, depois de falar com Elon Musk, que a Itália apoia uma aprovação europeia rápida, segundo a Tesla Mag. A Itália não reconheceu a aprovação holandesa a nível nacional.

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A decisão europeia exige uma maioria qualificada no comité técnico dos veículos a motor: pelo menos 15 dos 27 países, que representem 65% da população. O comité discutiu o processo a 6 de outubro sem votar, e a próxima reunião, em dezembro, é a primeira oportunidade de voto, como já noticiámos. Segundo as contas do EVMag, o bloco favorável, com a Alemanha e a Itália, tem 12 países e 45,94% da população, a três países e 19,06 pontos percentuais da maioria. Em Portugal, o site da Tesla e os manuais do Model 3 e do Model Y já usam “Assisted Driving”, e o sistema continua sem autorização.

Nota editorial: cautela jornalística.
A recusa do Governo a 25 de setembro está confirmada pelo Long Range, pelo 4gnews e pelo EVMag. A resposta do IMT de 21 de outubro é reportada pelo 4gnews e pelo EVMag com as mesmas palavras, mas as duas fontes partem da correspondência de Hugo Cadavez, que não vimos, pelo que não são independentes entre si. Não encontrámos resposta pública do Governo nem do IMT, e as duas entidades não foram ouvidas por nós. As fontes divergem sobre a CADA: o 4gnews diz que só pode intervir em documentos existentes, e o EVMag diz que a CADA não confirmou nem desmentiu a existência da avaliação. O que o IMT disse ao Tesla Club Portugal sobre o parecer da ANSR vem do Long Range, a partir de um comunicado do clube. A posição da Itália está confirmada na Tesla Mag e noutros meios, que citam a publicação de Salvini. A lista dos dez países e as contas da maioria qualificada são do EVMag, que usa os pesos de população do Conselho da UE, e não as conferimos.

Imagem criada por IA.

Fontes: 4gnews; EVMag; Long Range; Tesla Mag; Tesla Europe (através do Teslanorth); Reuters (através de peças anteriores nossas).